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Ueno, H.Y; Rosa, J.C; Souza, I.F; Lourenço, A.B.

Avaliação de Impacto Ambiental um dos Mecanismos de Prevenção ao Dano


Na década de 60, grande parte dos empresários, governantes e cidadãos tinham como premissa que os recursos necessários à manutenção da vida eram infinitos, ou seja, que as florestas, o petróleo, a água potável, etc. seriam recursos inesgotáveis.


A industrialização permitiu a produção em grandes escalas e a concentração de recursos financeiros, mas também,o avanço das desigualdades sociais e a distribuição dos contaminantes do solo, do ar e da água. A rápida degradação ambiental através das ações antrópicas comprometeu e, ainda, compromete a qualidade de vida dos ecossistemas silvestres e urbanos.


O lançamento do livro “Primavera Silenciosa” de Rachel Carson que alertou sobre o impacto do praguicida DDT (Diclo-Difenil-Tricloroetano) sobre os fatores bióticos e abióticos dos ecossistemas, fomentou importantes reflexões socioambientais queculminaram na Primeira Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente em Estocolmo em 1972.


Os instrumentos normativos que visam a proteção, conservação e manejo do meio ambiente avançaram significativamente e hoje, são presentes no cotidiano diversas legislações, normas, instruções, portarias, metodologias, etc. específicas sobre o assunto. Dentre eles, destacamos a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), reconhecido como um mecanismo potencialmente eficaz de prevenção ao dano ambiental e de promoção do desenvolvimento sustentável, e que foi incorporado ao arcabouço jurídico brasileiro por meio da Política Nacional de Meio Ambiente em 1981 e fortalecida pela Constituição de 1988.


Deste então, a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, devem ter estudo prévio de impacto ambiental (EIA). Estes estudos técnicos são elaborados por equipe multidisciplinarque partem da caracterização dos meios físico, biótico e socioeconômico, identificam os possíveis impactos causados pelo empreendimentona sua fase de planejamento, implantação e operação, bem como, propõe medidas de controle, mitigação, e compensação para o tratamento de cada impacto identificado.


A publicidade desses estudos, bem como, a participação da sociedade organizada no processo de emissão da Licença Prévia, são garantidas pela legislação, assim, há possibilidade de acesso ao seu conteúdo e manifestação sobre o empreendimento previamente à sua instalação, permitindo a sua revisão caso necessário.


Desta forma, o empreendimento, os seus impactos, suas formas de controle e compensação, podem ser tratados exaustivamente, permitindo que sejam realizadas as instalações de infraestrutura com o menor impacto possível.


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