Mudanças Climáticas - Reflexões sobre as políticas de enfrentamento

Introdução

Nos dois últimos anos a humanidade foi acometida pela Pandemia de Covid 19 que tem como agente etiológico o vírus SARS COV 2. Ao observar a trajetória do Homo sapiens no Planeta verificamos passagens por ondas evolutivas - desenvolvimento de técnicas e tecnologias à produção de alimentos, procedimentos preventivos e interventivos na promoção da saúde humana; e, ondas involutivas como as provocadas pelas guerras, pragas e outras epidemias (SENHORAS, 2020).

Diversas enfermidades impactaram a vida das sociedades, muitas em consequência das suas próprias interações com o ambiente especialmente pelo incessante interesse na acumulação de riquezas (GASQUE, et. al., 2020).

Ocorreram propostas desenvolvimentistas que fizeram com que a sociedade moderna passasse a valorizar os símbolos materiais e novas crenças foram introjetadas à estrutura psicossocial dos indivíduos (ZARINATO e ROTONDARO, 2016), de forma a contruir “a ideia conservadora de que não há alterativa ao modo de vida imposto pelo hipercapitalismo” (SANTOS, 2020. p. 6). O consumo de bens passou a ser o meio desejado para se viver mais feliz e para atender essa nova necessidade social, o aprimoramento das técnicas de produção, acesso aos materiais diversos e melhorias nos aspectos de acabamento, tornaram os objetos efêmeros e inservíveis à curto prazo (ZARINATO e ROTONDARO, 2016).

A produção em larga escala, a renovação constante dos produtos se pautou pela crença da abundância infinita de materiais, pela possibilidade inquestionável da disponibilidade de matéria-prima e de energia para a produção, e não levavam em consideração que os atuais padrões de consumo estão nas raízes da crise ambiental (ZARINATO e ROTONDARO, 2016)

Dowbor (2017) elucida a questão em seu livro “A era do capital improdutivo” ao apresentar o gráfico de macrotendências de 1750-2000, da New Scientist de 18 de out. 2008, onde, no início do século XIX as curvas de consumo, crescimento populacional e poluição tornam-se exponenciais.

Sob este prisma, apesar da repercussão e dos impactos mundiais, Boaventura de S. Santos (2020) faz boa colocação ao considerar que, a recente crise sanitária causada pelo coronavírus, não se trata de um estado de exceção em função do permanente estado de crise desde a década de 80, instaurada pela intensificação da lógica financeira como proposta de desenvolvimento. Lemos (2020) lembra que propostas de progresso essencialmente tecnológico reproduzem cenários adversos de pobreza, desigualdade entre nações, novos colonialismos e acentuação das vulnerabilidades sociais. E, quando o estado de crise se torna constante ela tem o objetivo de legitimar a concentração de riqueza e anteparar medidas eficazes para a contenção da crise ambiental (SANTOS, 2020).

Reportando à crise ambiental, considerando esta em sentido amplo e integralizado de diversas faces dos problemas ambientais e que hoje ocupa posição de causa e consequência, as Mudanças Climáticas, tem histórico de mais de 150 anos. Alertado pelos cientistas em 1859, as proposições mais concretas ocorreram em periodicidade bi decenal até 2015 com a publicação do Acordo de Paris (DOWBOR, 2017) e, na COP26, edição de 2021, as discussões orbitaram ainda em torno dos mecanismos de financiamento das ações necessárias à redução das emissões dos gases efeito estufa, à adaptação a mudança do clima e ao enfrentamento aos eventos extremos, adiando para 2025 o cumprimento da meta de financiamento dos países ricos de US$100 bilhões anuais (PSPOC, 2021), em suma, caminha-se rumo ao primeiro decênio pós Acordo de Paris sem solução efetiva.

A recente pesquisa realizada pelos Instituto de Política Ambiental Europeia – IEEP e Instituto Ambiental de Estocolmo – SEI, a pedido da Oxfam (2021), demonstram que os 16% do total das emissões globais de gases efeito estufa são gerados pelos 1% mais ricos do planeta e caso os 10% mais ricos continuarem a emitir nos mesmos padrões, até 2030 será excedida a concentração de gases estimada para a contenção da temperatura global em 1,5ºC, independente dos outros 90% da população.

Quais são os problemas do aquecimento global em 1,5°C? [veja no artigo BIODIVERSIDADE, CRISE CLIMÁTICA E PANDEMIAS]

Como estão os esforços para reversão deste cenário?

Retomando a linha temporal sobre as mudanças climáticas, o primeiro alerta expedido pela ciência que havia potencial relação entre o aquecimento global e a concentração de dióxido de carbono na atmosfera foi citado em 1896 por Svante Arrhenius (DOWBOR, 2017; PROCLIMA), “segundo seus cálculos, o dobro da concentração de dióxido de carbono causaria um aumento de 5°C” (PROCLIMA). Mais de 80 anos depois, em 1979, na 1ª Conferência Mundial sobre o Clima, o assunto ganhou destaque e despertou preocupação, sendo reconhecido como um problema grave.

Em 1988, foi criado o Painel Intergovernamental de Mudança do Clima – IPCC para reunir toda a produção científica sobre o tema e direcionar os tomadores de decisão. Na Eco-92 , foi instituído um espaço institucional internacional para apresentação e ratificação de propostas para o tratamento específico da questão em nível global, o Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Outros dois resultados importantes foram alcançados por esta estrutura: o Protocolo de Kyoto (2005) que introduziu os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL como forma de mitigar as emissões de GEE em metas estabelecidas até 2020; e o Acordo de Paris (2016) que renova os compromissos e adiam os prazos para as reduções previstas no protocolo anterior, mas sem avanços em mecanismos de sanções legais aos países que não cumprem os compromissos (MARQUES, 2021; PROCLIMA, DI PIETRO, 2021).

O Brasil tem posição destaque frente às emissões globais, ocupamos o “quinto lugar entre os maiores poluidores climáticos, com cerca de 3,2% do total mundial, ficando atrás apenas da China, EUA, Rússia e Índia” (SEEG, 2021. p. 8). O setor agropecuário é responsável por 73% das emissões totais, dos quais a pecuária tem o maior peso nas contribuições (75%) (SEEG, 2021).

A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, sigla em Inglês) é a forma como os países apresentam à estrutura internacional suas contribuições para a redução das emissões de Gases Efeito Estufa - GEE, e ela deve ser a referência nacional para o planejamento de todas as ações de mitigação e adaptação. Na versão de 2020 o governo brasileiro reiterou a meta de redução de 37% até 2025 e de 43% até 2030, com possibilidade de neutralidade das emissões líquidas até 2060, metas condicionadas ao apropriado funcionamento dos mecanismos financeiros previstos no Acordo de Paris (MURASAWA; et. al., 2021).

Os esforços mundiais para a contenção das emissões sempre estão em torno de transformar essas ações em mercadorias para que os investimentos sejam negociados, pagos a longo prazo e por juros baixos, ou seja, em se estabelecer um mecanismo financeiro de baixo risco ao investidor. Com o MDL, proposto pelo Protocolo de Kyoto, as toneladas de carbono reduzidas pela implantação de alguma medida de contenção ou sumidouros florestais, eram transformadas em produto comercializável, permitindo que as nações adquirentes pudessem ter suas emissões líquidas menores. Di Pietro (2019) ressalta que o MDL, introduzido pelo Protocolo de Kyoto, apresenta uma distribuição desigual dos recursos onde apenas 2,9% foram direcionados à África e 80% para a região da Ásia e Pacífico.

A publicação Políticas Públicas e Financiamento Climático no Brasil (MURASAWA, 2021) reúne as principais fontes de recursos financeiros disponíveis para implementação de ações relacionados ao tema. Apresentam em linhas gerais as formas de operação, as origens dos recursos e um breve panorama sobre os investimentos realizados no país desde 2015. Há com opções reembolsáveis e não reembolsáveis, dos quais foram investidos no país R$ 7,6 bilhões de fundos nacionais entre 1989 e 2020 e, US$ 2,9 bilhões de fundos internacionais entre 2015-2020.

Cabe lembrar que a emergência climática vivida atualmente é resultado da forma sistemática de exploração dos recursos naturais que se iniciou no século XVI e não se encerrou com a formação das repúblicas no século XIX, ela ainda continua, sob novas formas de dominação, as quais Assis (2014) denomina “colonialidade” e a caracteriza pelas relações assimétricas entre economias cêntricas e periféricas, construídas com base nas “hierarquias raciais, de gênero e de modos de apropriação dos recursos naturais” (ASSIS, 2014. p. 614), da divisão internacional do trabalho e das formas de reprodução do pensamento e visão de mundo.

A colonialidade na apropriação da natureza se refere, portanto, à existência de formas hegemônicas de se conceber e extrair recursos naturais considerando-os como mercadorias, ao mesmo tempo em que representa o aniquilamento de modos subalternos de convívio com o meio ambiente, bem como a perpetuação e justificação de formas assimétricas de poder no tocante à apropriação dos territórios (ASSIS, 2014. p. 615).

A sequência do modelo exploratório é dada pela instalação do sistema agro-minero-exportador, com a instauração da ideia de progresso e modernidade e integração à economia mundial, ou seja, passando de um modelo exploratório de dominação visível e política, para a invisibilidade do mercado e necessária presença do Estado (ASSIS, 2014).

A produção dos agrocombustíveis no Brasil pode exemplificar a questão, segundo Assis (2014), entre 2004 e 2009, a produção sucroalcooleira nacional atraiu mais de US$ 6,3 bilhões de investimentos estrangeiros, “coincidentemente” no mesmo período quem que Europa e EUA anunciavam o uso dos biocombustíveis em suas frotas, da metade para o final deste período, 92% desse recurso foi investido na produção do etanol. O autor ainda lembra que este período foi marcado por uma crise financeira mundial, e quando investigada as origens dos investimentos nota-se que os recursos foram, em grande parte, originados dos paraísos fiscais sugerindo a relação entre as crises financeira e ambiental.

Ao se somarem os recursos originários das Bermudas, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens e Ilhas do Canal Jersey, obtém-se a cifra de US$ 2 bilhões e 273 milhões, valor que representa 66,2% dos investimentos estrangeiros no setor, do ano de 2007, e 44,6% dos aplicados em 2008. Pode-se sugerir um entrecruzamento entre as crises financeira e climática (ASSIS, 2014. p. 616).

Di Pietro (2019) relata a expropriação de terras florestadas por uma Companhia Norueguesa em Ghana para a produção de biocombustíveis, com a persuasão da população local à assinatura de contratos sob a promessa vazia de emprego e prosperidade à comunidade.

Essa condição de colonialidade é de alta complexidade e há muito tem se buscado alternativas às injustiças, “derrubar falsas barreiras entre a humanidade e a natureza [...], superar o medo de ser diferente e restaurar o equilíbrio dinâmico e contraditório que foi rompido por um sistema e um modo de pensar dominantes” (SOLÓN, 2019). Neste sentido, até surgiram, especialmente na América Latina, lideranças que na tentativa de desconstruir o sistema hegemônico estruturaram medidas de afirmação de certo grau de soberania, nacionalizaram empresas e desenvolveram programas sociais e assistenciais que trouxeram melhores condições de vida a muitas pessoas. Formaram-se alianças entre nações periféricas como União das Nações Sul-Americanas (Unasul); Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac); Alternativa Bolivariana dos Povos de Nossa América (Alba). Bolívia e Equador introduziram em sua constituição o conceito de Bem Viver, ato visto como revolucionário, mas que se perderam em medidas que mantiveram como base o extrativismo, consolidando uma posição plenamente funcional ao capital (SOLÓN, 2019; DI PIETRO, 2019).

O Informe sobre a Brecha da Produção 2021 (UNEP, 2021) aponta que há inconsistência por parte dos governos no cumprimento ao Acordo de Paris, uma vez que se planejam a extração de carvão, petróleo e gás muito além dos limites compatíveis ao acordo climático, precisamente, 110% a mais em 2030 para a compatibilidade ao aquecimento de 1,5ºC e 45% ao aquecimento de 2ºC.

Diante deste cenário, cabe a reflexão quanto a eficiência do sistema estruturado para tratamento da crise climática mundial. As propostas não seriam formas de financeirização do problema? Ora, o próprio Decreto nº 9578, de 22 de novembro de 2018, que regulamenta o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional de Mudança do Clima, prevê que os recursos de composição do fundo podem ser providos por “rendimentos auferidos com aplicação dos recursos do Fundo Clima” (BRASIL, 2018). Os recursos da Nação deveriam compor fundos de rendimento puramente financeiros enquanto a população tem necessidades básicas não supridas como a insegurança alimentar? Quais seriam os caminhos para a superação deste desafio?

[...] se evidencia que los Acuerdos de París están caracterizados por una lógica economicista y productivista que no se aleja del pasado. Se trata así de hacer pasar el capitalismo con la nueva cara de salvador del mundo, gracias a los inventos y beneficios que derivarán de nuevas inversiones, en muchos casos transferencias públicas hacia empresas privadas, mientras estas acciones, por su debilidad y con carácter más reformista que revolucionario, difícilmente llegarán a conseguir los resultados esperados. Con toda probabilidad, la falta de determinación de hoy será la pesadilla del mundo de mañana. [...] (DI PIETRO, 2019).

Referências Bibliográficas

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